Como solicitar isenção de taxas em concursos públicos

Participar de um concurso público exige preparo e planejamento. Um dos pontos que mais pesa para os candidatos é o valor da taxa de inscrição.

O que muitos não sabem é que existe a possibilidade de solicitar a isenção de taxas em concursos públicos em diversas situações previstas em lei.

Saber quem tem direito, quais documentos apresentar e os prazos para envio do pedido é fundamental para evitar problemas.

Abaixo está um guia prático que reúne os critérios mais comuns, exemplos reais de editais e orientações oficiais. Continue lendo!

Quem tem direito à isenção de taxas em concursos públicos

Segundo a legislação federal e editais recentes, a isenção pode acontecer a:

• Pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que se enquadram nos critérios de baixa renda.
• Doadores de medula óssea registrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

É importante destacar que em alguns concursos estaduais pode haver regras próprias, como inclusão de doadores de sangue, mas no âmbito federal a regra é restrita ao CadÚnico e à medula óssea.

Critérios do CadÚnico

Vale pontuar que o CadÚnico é a principal porta de entrada para solicitar a isenção.

Segundo a Fundação de Ação Social de Curitiba e normas do Ministério do Desenvolvimento Social:

• A família deve ter renda mensal per capita de até ½ salário mínimo ou renda total de até três salários mínimos.
• É necessário estar inscrito no CadÚnico há pelo menos 45 dias antes da solicitação. Se a inscrição for mais recente, o sistema não reconhece o candidato e o pedido é indeferido.

O cálculo da renda acaba feito somando todos os rendimentos da família e dividindo pelo número de pessoas que moram no mesmo domicílio.

O número de Identificação Social (NIS) deve acabar informado no momento da inscrição.

Doadores de medula óssea

A Lei n.º 13.656/2018 garante o direito à isenção da taxa de inscrição para candidatos que sejam doadores de medula óssea em entidades credenciadas pelo Ministério da Saúde.

Para comprovar, o candidato precisa:

• Enviar cópia de documento de identidade.
• Anexar certificado ou cartão de doador voluntário emitido por entidade oficial, ou reconhecida pela União.
• Caso não tenha feito a doação, mas esteja devidamente cadastrado como doador no REDOME, também pode solicitar o benefício.

Esse direito acaba válido em concursos públicos de órgãos e entidades da União, abrangendo administração direta e indireta.

Documentos necessários

Os documentos variam conforme a hipótese de isenção:

Para CadÚnico:

• NIS válido.
• Declaração de que pertence à família de baixa renda.
• Comprovante atualizado de inscrição no CadÚnico.

Para doadores de medula óssea:

• Documento de identidade.
• Comprovante de doação ou cartão de registro como doador.

Todos os arquivos devem ser enviados em formato digital quando a inscrição é online.

Passo a passo para solicitar a isenção da taxa

1. Leia o edital do concurso – verifique se há previsão de isenção, os prazos específicos e quais grupos têm direito.
2. Confirme sua condição – se está inscrito no CadÚnico há pelo menos 45 dias ou se é doador de medula óssea.
3. Separe a documentação exigida – NIS, comprovante de baixa renda, declaração ou cartão de doador de medula óssea, conforme o caso.
4. Preencha o formulário eletrônico – disponível no site da banca organizadora no período indicado.
5. Anexe os documentos digitalizados – em formato PDF, legíveis e dentro do tamanho exigido pelo sistema.
6. Envie o pedido dentro do prazo – geralmente os primeiros dias após a abertura das inscrições.
7. Acompanhe a publicação do resultado – confira no site da banca se a solicitação acabou deferida.
8. Apresente recurso se necessário – em caso de indeferimento, utilize o formulário específico e envie a documentação complementar.

Prazos e acompanhamento

O prazo para solicitação de isenção costuma ser curto e ocorre logo no início do período de inscrições.

Um exemplo envolve o concurso do Ministério Público da União, em que o pedido pôde ser feito somente entre 13 e 15 de janeiro de 2025, enquanto as inscrições gerais permaneceram abertas até 27 de fevereiro.

O candidato deve ficar atento:

• Solicite a isenção já no primeiro dia de abertura.
• Anote os prazos no calendário ou ative lembretes no celular.
• Verifique o site da banca organizadora para confirmar se o pedido foi deferido.

Indeferimento e recurso

Caso o pedido de isenção acabe negado, vale apresentar recurso dentro do prazo previsto no edital. O procedimento costuma exigir:

• Preenchimento de formulário eletrônico.
• Envio de documentos adicionais que comprovem a situação declarada.
• Justificativa objetiva para a revisão.

Se ainda assim o recurso acabar indeferido, o candidato pode realizar a inscrição pagando normalmente a taxa.

A recusa da isenção não impede a participação no concurso.

Erros comuns que levam à negativa na isenção de taxas em concursos

Alguns pontos recorrentes causam indeferimento:

• Inscrição no CadÚnico feita há menos de 45 dias.
• Número do NIS informado incorretamente.
• Ausência de documentos comprobatórios digitalizados.
• Perda do prazo específico para solicitar a isenção.

Evitar esses erros é essencial para aumentar as chances de ter o pedido aceito.

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