Pé de Meia: Quem tem direito
O Pé de Meia é voltado para estudantes do ensino médio público (regular ou Educação de Jovens e Adultos – EJA) que atendam aos critérios definidos pelo Ministério da Educação.
Nos botões abaixo veja:
Você permanecerá no site atual
Não é preciso fazer inscrição — a inclusão é feita automaticamente quando os requisitos são cumpridos.
Requisitos principais
Para ter direito, o estudante precisa:
- Estar matriculado no ensino médio público (regular ou EJA)
- Possuir CPF regular
- Manter frequência mínima de 80% para receber as parcelas mensais
- Concluir o ano letivo com aprovação para receber o incentivo de conclusão
- No 3º ano, participar do ENEM para receber o incentivo específico
Critérios socioeconômicos
Embora o programa seja amplo, há prioridade para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, identificados a partir do CadÚnico e de outras bases de dados do governo. Isso significa que manter o cadastro atualizado no CRAS ou na prefeitura é fundamental.
Como é feita a seleção
- A escola informa matrícula e frequência do estudante ao MEC.
- O MEC cruza os dados com cadastros oficiais para confirmar se o estudante atende aos requisitos.
- A inclusão é automática para quem está dentro dos critérios.
- O estudante pode acompanhar a situação no aplicativo Jornada do Estudante.
Importância da frequência
Mesmo quem atende a todos os outros critérios pode perder parcelas se não manter 80% de presença nas aulas. A frequência é verificada mensalmente e registrada pela escola.
Se um mês ficar abaixo, a parcela pode ser bloqueada. Caso a média seja recuperada, os pagamentos podem voltar a ser liberados.
Situações que bloqueiam o benefício
- Frequência escolar inferior a 80%
- CPF irregular
- Dados cadastrais divergentes ou desatualizados
- Conta do CAIXA Tem sem autorização para menores de idade
- Falhas no envio de informações pela escola
Como evitar problemas
- Confirme sempre sua matrícula no início do ano
- Mantenha CPF e documentos em dia
- Atualize o CadÚnico
- Acompanhe sua frequência mensalmente
- Consulte o app Jornada do Estudante para verificar se há pendências
Casos específicos
Estudantes do EJA: também têm direito, mas seguem um calendário semestral de pagamentos.
Transferências: quem mudar de escola deve garantir que a matrícula seja registrada e enviada novamente para o MEC.
Conclusão antecipada: quem concluir o ensino médio mais cedo ainda pode receber o incentivo de conclusão, desde que aprovado.
FAQ — Quem tem direito ao Pé de Meia
Nos botões abaixo veja:
Você permanecerá no site atual
Aviso Importante:
Este é um portal informativo. Para evitar fraudes, consulte sempre os portais e aplicativos oficiais do Governo Federal, MEC e CAIXA antes de tomar qualquer decisão.
